A formação sobre a “Aplicação dos Direitos da Propriedade Intelectual (DPI’s)”, promovida pelo IGQPI – Instituto de Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual em parceria com o Escritório de Marcas e Patentes dos EUA (USPTO sigla em inglês) e a Alfândega e Proteção de Fronteira dos EUA (CBP sigla em inglês), destinada aos procuradores e representantes das instituições com atribuições na fiscalização dos direitos da propriedade intelectual, terminou no dia 7 de junho com a entrega dos certificados aos participantes das diversas instituições que intervêm na fiscalização dos direitos de propriedade intelectual na fronteira (ERIS, IGAE, DNICE, Policia Nacional, Guarda Fiscal, Policia Judiciária, UIF, Direção Geral das Alfândegas e Procuradoria Geral da República).
Esta formação que decorreu nos dias 05, 06 e 07 de junho, na sala Beijing do Palácio da Presidência da República, na cidade da Praia, teve como objetivo capacitar os representantes das instituições do sistema judicial e das autoridades nacionais com atribuições de fiscalização sobre os procedimentos, ferramentas, de entre outros aspetos relevantes concernentes à fiscalização dos Direitos de Propriedade Intelectual e enquadra-se nas orientações da Carta de Política de Propriedade Intelectual, aprovada pelo Governo em 2022, mais concretamente nos eixos estratégicos: Eixo estratégico 3: Aplicação dos direitos da PI e Eixo estratégico 4: Formação em PI.
