

Portuguesa de Certificação, em outubro de 2020.


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Controlo Metrológico Legal

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Perguntas Frequentes
O que é a metrologia?
Metrologia é a ciência das medições, e as suas aplicações
O que é o controlo metrológico legal e quais as operações?
O Controlo Metrológico Legal é uma atividade regulamentada pelo Estado, que se destina a garantir o rigor das medições aos instrumentos de medição que são utilizados em operações de medição na saúde, na segurança pública, na proteção do ambiente e nas transações comerciais.
As operações de controlo metrológico compreendem as operações de Aprovação de Modelo, Primeira Verificação, Verificação Periódica e Verificação Extraordinária.
Qual a entidade competente para a realização do controlo metrológico legal?
A realização do controlo metrológico legal é da competência do IGQPI ou da entidade delegada através do reconhecimento da qualificação pelo IGQPI, nos termos do regulamento publicado na Portaria n.º 53/2015, de 30 de outubro, estabelece os critérios e requisitos a que devem obedecer as entidades de qualificação.
Onde e como se requer o pedido de Aprovação de Modelo?
O pedido de aprovação de modelo é requerido no IGQPI, mediante a submissão do requerimento e apresentação de toda a documentação técnica do instrumento de medição em causa, nos termos da portaria nº54/2015, de 30 de outubro, que aprova o regulamento geral do controlo metrológico legal
Onde e como se requer o pedido de Aprovação de Modelo?
O pedido de aprovação de modelo é requerido no IGQPI, mediante a submissão do requerimento e apresentação de toda a documentação técnica do instrumento de medição em causa, nos termos da portaria nº54/2015, de 30 de outubro, que aprova o regulamento geral do controlo metrológico legal
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