20 de maio – Dia Mundial da Metrologia, celebrando a data da assinatura da Convenção do Metro, em Paris, realizada a 20 de maio de 1875, por representantes de 17 nações. O lema escolhido para o ano 2017 é “As Medições para os Transportes”. Os transportes no mundo moderno desempenham um papel importantíssimo, não somente […]
O Código da Propriedade Industrial, foi aprovado pelo Decreto-Legislativo nº 4/2007, de 20 de Agosto, e tem como objeto estabelecer o regime da propriedade industrial e os princípios e regras a que o mesmo está sujeito. O regime da propriedade industrial abrange a indústria, o comércio e os serviços, bem como os produtos naturais ou fabricados. […]
No acervo normativo Cabo-verdiano encontram-se documentos normativos, publicados pelo ONN, incluindo todas as normas Cabo-verdianas, especificações técnicas, relatórios técnicos, guias e acordos técnicos. Também fazem parte do acervo normativo Cabo-verdiano, os documentos normativos regionais e internacionais adotados. Por outro lado, para além das normas Cabo-verdianas publicadas ou adotadas, é possível adquirir normas de outros organismos […]