NOSI DDS

Organismo da Normalização

As organizações internacionais e regionais de Normalização têm como membros os Organismos Nacionais de Normalização. A integração e a adesão do IGQPI como membro das organizações de normalização regionais e internacionais, possibilita Cabo Verde na participação nos trabalhos dos respetivos comités técnicos, emissão de pareceres sobre documentos normativos regionais e internacionais, votação, venda e comercialização …

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Orgânica

Para uma efetiva operacionalização do IGQPI, propõe-se a seguinte estrutura orgânica, de conformidade com os Estatutos e a estrutura SNQC.  

Contactos

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Visão e Valores

Visão: Ser uma referência nacional e regional nos domínios da qualidade, da propriedade industrial, dos direitos de autor e conexos, contribuindo para a modernização e a competitividade do setor empresarial nacional. Valores: O IGQPI tem os seguintes valores norteadores: Atuar de forma ágil com rigor e ética nos serviços prestados aos utentes; Zelar pela qualificação …

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Missão

Missão: O IGQPI tem por missão: Promoção, a defesa e a proteção da Propriedade Intelectual, tanto a nível nacional como a nível internacional, integradas, na sua plenitude, pela propriedade industrial e pelos direitos autorais e conexos; Coordenação do Sistema Nacional da Qualidade e dos demais sistemas de qualificação regulamentar que lhe forem conferidos por lei; …

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B.P.I

O BPI – Boletim da Propriedade Intelectual é o canal através do qual é dado a conhecer as partes e ao público em geral os atos administrativos praticados pelo organismo responsável pela Propriedade Intelectual, nomeadamente: as publicações dos pedidos de patente/ registos, concessões de títulos e recusas.

Direitos de Autor

Apresentação Direitos de autor são direitos conferidos aos criadores de obras literárias, artísticas e científicas. É um dos Direitos do Homem e um Direito Fundamental, consagrado na Constituição da República de Cabo Verde, que protege as obras ou criações intelectuais. É um ramo do Direito Civil que se rege, essencialmente, pelas disposições da Lei dos …

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Metrologia Legal

Parte da metrologia que trata das unidades de medida, dos métodos de medida e dos instrumentos de medição no que diz respeito às exigências técnicas e jurídicas regulamentares que têm por fim, assegurar a garantia pública do ponto de vista da segurança e da precisão das medições. O objectivo principal da metrologia legal é proteger …

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