20 de maio – Dia Mundial da Metrologia, celebrando a data da assinatura da Convenção do Metro, em Paris, realizada a 20 de maio de 1875, por representantes de 17 nações. O lema escolhido para o ano 2017 é “As Medições para os Transportes”. Os transportes no mundo moderno desempenham um papel importantíssimo, não somente […]
Os Despachos nº 10 e 11/2017, de Sua Excia. o Sr. Ministro da Economia e Emprego, publicados na II Série do B.O. nº10 de 2 de março, instituem a 1ª edição do PNQ. O PNQ foi criado no âmbito das atividades de promoção da qualidade em benefício das organizações e encontra-se enquadrado com a organização […]
Avaliação da Conformidade é o subsistema do SNQC (Sistema Nacional da Qualidade de Cabo Verde) que enquadra as atividades da acreditação, da certificação e outras de reconhecimento de competências e de avaliação da conformidade, no âmbito do SNQC. No mundo globalizado em que vivemos, ninguém está disposto a fazer trocas comerciais envolvendo produtos que não […]
Conceito Normalização Atividade destinada a estabelecer, face a problemas reais ou potenciais, disposições para utilização comum e repetida, tendo em vista a obtenção do grau ótimo de ordem, num determinado contexto. Consiste de um modo particular, na formulação, edição e implementação deNormas [NP EN 45020]. Norma Documentos resultantes de consenso entre todas as partes interessadas, aprovadas por um Organismo de […]
Científica Industrial Legal Conceito No dia-a-dia, consciente ou inconscientemente, quantificamos e qualificamos factos, fenómenos e simples ocorrências. Quando criticamos os nossos governantes ou os nossos chefes acusando‐os de lidarem com dois pesos e duas medidas estamos implicitamente a exigir que haja uniformidade de critérios na quantificação e qualificação dos factos para que os resultados sejam […]
Os pedidos de registos nas diferentes modalidades da propriedade industrial (ex. Registo de Marcas, Desenho, Logótipo, Patente de invenção, entre outras), devem ser feitos, pelo requerente/interessado, mediante o preenchimento do formulário do pedido e o cumprimento das demais exigências formais definidos no Código da Propriedade Industrial. Documentação exigida:
O BPI – Boletim da Propriedade Intelectual é o canal através do qual é dado a conhecer as partes e ao público em geral os atos administrativos praticados pelo organismo responsável pela Propriedade Intelectual, nomeadamente: as publicações dos pedidos de patente/ registos, concessões de títulos e recusas.
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Direitos de autor são direitos conferidos aos criadores de obras literárias, artísticas e científicas. É um dos Direitos do Homem e um Direito Fundamental, consagrado na Constituição da República de Cabo Verde, que protege as obras ou criações intelectuais. É um ramo do Direito Civil que se rege, essencialmente, pelas disposições da Lei dos Direitos de […]
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