Os Sinais Distintivos do Comércio compreendem:
- Marca
A Marca é o sinal ou conjunto de sinais suscetíveis de representação gráfica, nomeadamente palavras, incluindo nomes de pessoas, desenhos, letras, números, sons, a forma do produto ou da respetiva embalagem, desde que sejam adequados a distinguir os produtos ou serviços de uma organização dos de outras organizações.
- Logotipo
Logotipo - sinal que serve para referenciar qualquer entidade que preste serviços ou comercialize produtos.
- Nome de estabelecimento e Insígnia de Estabelecimento
Nome de estabelecimento e Insígnia de Estabelecimento - designação que identifica e distingue um estabelecimento comercial.
- Recompensa
Recompensa - corresponde à condecoração de mérito conferida pelos governos, nomeadamente medalha, diploma, prémio pecuniário ou de qualquer outra natureza obtida em exposições, feiras e concursos oficiais ou oficialmente reconhecidos, realizados no país ou no estrangeiro; atestado de análise, diploma de louvor, passado por laboratório ou serviços do Estado ou de organismos para tal qualificados, e em geral, qualquer outro prémio ou demonstração de carácter oficial.
- Indicação Geográfica (IG)
Indicação Geográfica (IG) – corresponde ao nome de uma ilha ou de uma região e de um local determinado, ou de que serve para designar ou identificar um produto:
- Originário dessa ilha, região, desse local determinado ou desse país;
- Cuja reputação, determinada qualidade ou outra característica podem ser atribuídas essencialmente a essa origem geográfica e cuja produção, transformação ou elaboração, ocorrem na área geográfica delimitada.
- Denominação de Origem (DO)
Denominação de Origem (DO) - corresponde ao nome de uma ilha, de uma região, de um local determinado ou, em casos excecionais, de um país, que serve para designar ou identificar um produto:
- Originário dessa região, desse local determinado ou desse país;
- Cuja qualidade, ou características, se devem, essencial ou exclusivamente, ao meio geográfico, incluindo os fatores naturais e humanos, e cuja produção, transformação e elaboração ocorrem na área geográfica delimitada.
São igualmente consideradas denominações de origem certas denominações tradicionais, geográficas ou não, que designem um produto originário de uma região, ou local determinado, e que satisfaçam as condições previstas na alínea b) do artigo 214º do CPI.
Qualquer conjunto de linhas, cores ou forma em três dimensões que dê um aspeto visual novo e original a um produto ou parte do mesmo e que possa servir de modelo para a sua fabricação industrial ou artesanal.
Título de invenção concedido para a proteção de um produto ou processo, ou simultaneamente, dum produto e dum processo que apresente novidade absoluta, implica atividade inventiva e suscetível de aplicação industrial.