Comissões Técnicas de Normalização

A Comissão Técnica de Normalização (CTN) é um órgão técnico do subsistema da normalização do Sistema Nacional da Qualidade de Cabo Verde (SNQC), que visa a elaboração de documentos normativos e a emissão de pareceres normativos, em determinados domínios e, no qual participam em regime de voluntariado, entidades interessadas nas matérias em causa, traduzindo, tanto quanto possível, uma representação equilibrada dos interesses socioeconómicos abrangidos pelo seu âmbito de atividade.

As CTN’s são criadas pelo Organismo Nacional de Normalização (ONN), por iniciativa própria, por proposta de um Organismo de Normalização Setorial (ONS) ou de um grupo de empresas, instituições e/ ou cidadãos.

As CTN’s são identificadas por um número, título e âmbito de atividade. Estas são compostas por membros efetivos, membros não efetivos, presidente, secretário, peritos e convidados. Os seus trabalhos são desenvolvidos em reuniões, podendo estes serem realizados por meios eletrónicos. Ainda podem organizar-se em Subcomissões (SC) e/ ou Grupos de Trabalho (GT). 

Para mais informações sobre as CTN’s, consulte o R.NOR 02, que tem por objetivo esclarecer os requisitos gerais a que deve obedecer a constituição, reconhecimento e funcionamento das CTN’s.