No acervo normativo Cabo-verdiano encontram-se documentos normativos, publicados pelo Organismo Nacional de Normalização (ONN), incluindo todas as Normas Cabo-verdianas (NCV), Especificações Técnicas (TS), Relatórios Técnicos (TR), guias e acordos técnicos. Ainda, fazem parte do acervo normativo cabo-verdiano os documentos normativos regionais e internacionais adotados. Para além das normas cabo-verdianas publicadas ou adotadas, é possível adquirir normas de outros organismos de normalização como é o caso das normas portuguesas e versões portuguesas de normas europeias, no âmbito do memorando de entendimento entre o IGQPI – Instituto de Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual e o IPQ – Instituto Português da Qualidade.