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Metrologia

Colaborador

AUTORIDADE DE METROLOGIA LEGAL

LEGAL METROLOGY AUTHORITY

Nome / Name
BELNICK MONTEIRO SILVA

CARGO – CATEGORIA / POSITION
TÉCNICO VERIFICADOR

NÚMERO / NUMBER
BS00322ML

EMISSÃO / Emission
08-09-2023 / 003

CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Aprovado pela Portaria nº 28/2022 de 7 de julho

Nos termos do disposto no decreto-Lei n.º 43/2015, de 27 de agosto, que estabelece os princípios básicos e os procedimentos aplicáveis aos métodos e instrumentos de medição, quando sujeitos ao controlo metrológico legal, conjugado com a alínea p) nº 1 do artigo 4º do Decreto-Regulamentar nº 35/2014, de 5 de dezembro, que aprova os Estatutos do IGQPI;

O titular deste cartão, no exercício das suas funções, goza nomeadamente das seguintes prerrogativas: Direito de acesso e livre -trânsito em todos os serviços e instalações das entidades públicas e privadas sujeitas ao exercício das atribuições da Metrologia Legal do IGQPI; 

Promover a selagem de quaisquer instrumentos de medições, bem como a colaborar com as entidades competentes da fiscalização no exercício das suas
competências em matéria da metrologia legal.