Recompensas

Consideram-se recompensas:

• As condecorações de mérito conferidas por qualquer Estado;
• As medalhas, diplomas e prémios, pecuniários ou de qualquer outra natureza, obtidos em exposições, feiras e concursos oficiais ou oficialmente reconhecidos, realizados em Cabo Verde ou no Estrangeiro;
• Os diplomas e atestados de análise ou louvor, passados por serviços e organismos para tal fim qualificados;
• Os títulos de fornecedor de altas Entidades Públicas e de outras entidades ou estabelecimentos oficiais, nacionais ou estrangeiras;
• Quaisquer outros prémios, ou demonstrações de preferência de carácter oficial.