A situação de saúde pública de âmbito internacional da COVID-19, declarada de emergência a 30 de janeiro de 2020, pela Organização Mundial de Saúde (OMS), passou a ser considerada uma pandemia desde o dia 1 de março, com a sua propagação a todos os continentes do globo.
Com a verificação da primeira morte pela COVID-19 em Cabo-Verde, bem como dos primeiros casos de transmissão local, foi declarado o estado de emergência, através do Decreto Presidencial nº 06/2020, de 28 de março, tendo em vista a adoção, com observância do quadro constitucional, das medidas necessárias para evitar a propagação da doença em território nacional.