A norma ISO/IEC 17000:2005 define avaliação da conformidade como a demostração de que são cumpridos os requisitos especificados (necessidade ou expectativa expressa) relativos a um produto, processo, sistema, pessoa ou organismo.As atividades de avaliação da conformidade podem ser legalmente exigidas quando está em causa a segurança do produto ou serviço, ou, ser uma exigência contratual ou uma garantia que um dado produto ou serviço se adequa ao uso pretendido.A atividade de avaliação da conformidade pode ser:
- De 1ª Parte – Atividade de avaliação da conformidade realizada pela pessoa ou organização que fornece objecto de avaliação da conformidade;
- De 2ª Parte – Atividade de avaliação da conformidade realizada por uma pessoa ou organização que tem um interesse na utilização do objecto de avaliação da conformidade;
- De 3ª Parte – Atividade de avaliação da conformidade realizada por uma pessoa ou organismo que é independente da pessoa ou organização que fornece o objecto e dos interesses do utilizador nesse objecto de avaliação da conformidade.
Acreditação
A acreditação consiste no reconhecimento formal por um organismo nacional de acreditação de que um organismo de avaliação da conformidade tem competência técnica para executar atividades específicas de avaliação da conformidade (ex. ensaios, calibrações, certificações e inspeções).
A acreditação funciona como um regulador técnico (mas não económico)da competição entre os organismos de avaliação da conformidade, garantindo que a otimização de custos não diminui a competência técnica, nem compromete a confiança na execução das atividades que estão acreditadas.
Inicialmente a acreditação era vista como uma ato voluntário que era uma mais-valia diferenciadora perante o mercado e clientes, mas atualmente na área regulamentar, cada vez mais a legislação exige que os laboratórios que efetuam ensaios para verificação de conformidade de requisitos regulamentares possuam os ensaios acreditados como mecanismo de acesso a certas atividades.
Organismo de acreditação
O organismo de acreditação é o organismo com autoridade para proceder à acreditação. A autoridade de um organismo de acreditação é geralmente concedida pelo governo.
Normalmente, em cada País, só se deve manter um e apenas um organismo nacional de acreditação e este deve assegurar a objetividade e a imparcialidade das suas atividades. Os referidos organismos nacionais de acreditação deverão ser independentes face às atividades comerciais de avaliação da conformidade.
Estes organismos podem prestar serviços noutros países, normalmente quando no País do solicitante não exista um organismo de acreditação. Quando existir um organismo de acreditação nacional no País e for solicitado a um organismo de outro País, deverão, de preferência, estabelecer-se a cooperação e a troca de informação adequadas entre organismos nacionais de acreditação.
Organismos Internacionais
Geralmente, os organismos de acreditação de todo o mundo que tenham passado por uma avaliação de conformidade e foram considerados competentes, assinaram Acordos de Reconhecimento Mútuo (MRA) com organismo internacionais como EA, ILAC e IAF, de modo a aumentar a aceitação de produtos e serviços além das fronteiras nacionais. Este acordo está comprometido com o objetivo de alcançar o princípio de produtos e serviços: “ensaiado uma vez, aceite em qualquer lugar”.
- EA : European Cooperation for Accreditation;
- ILAC :International Laboratory Accreditation Cooperation;
- IAF : International Accreditation Forum.
Como exemplo temos o caso dos laboratórios, onde a aceitação dos resultados de testes entre países são facilitados quando os laboratórios cumprirem os requisitos da norma ISO/IEC 17025, e obtiverem acreditação por parte de organismos de acreditação que tenham estabelecido MRA com organismos equivalentes noutros países que utilizam esta mesma norma internacional.
A ILAC é a autoridade máxima internacional em acreditação de laboratórios e está envolvida com o desenvolvimento de práticas e procedimentos de acreditação de laboratórios, a promoção da acreditação de laboratórios como uma ferramenta de facilitação do comércio, o auxílio a sistemas de acreditação em desenvolvimento e o reconhecimento de instalações competentes de ensaio e calibração ao redor do globo.
Certificação
A certificação é o procedimento pelo qual uma terceira parte acreditada (organismo de certificação reconhecido pelo organismo de acreditação) fornece uma garantia escrita através da emissão de um certificado de que um produto, processo, serviço ou sistema se encontra de acordo com normas ou especificações pré-definidas.
Como exemplo temos a certificação de sistemas de gestão da qualidade, que atesta a conformidade do modelo de gestão da organização para ir ao encontro com os requisitos do cliente, estatutários e regulamentares aplicáveis aos produtos ou serviços em relação a requisitos normativos estabelecidos pela ISO 9001.
O conceito de certificação é aplicável a todos os objetos de avaliação da conformidade, excepto para os organismos de avaliação da conformidade (organismos que fornecem serviços de avaliação da conformidade) propriamente ditos, aos quais é aplicável o conceito de acreditação.
