O tratado foi assinado pela Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária e Representante de Cabo Verde junto ao Escritório das Nações Unidas e outras Organizações Internacionais em Genebra, Clara Delgado Jesus.
A cerimônia contou, igualmente, com a presença de figuras ilustres como Alexandre Dias Monteiro, Ministro da Indústria, Comércio e Energia, Sr. Daren Tang, Diretor Geral da OMPI, e Ana Paula Spencer, Presidente do Conselho Diretivo do IGQPI.
O Tratado da WIPO/OMPI sobre Propriedade Intelectual, Recursos Genéticos e Conhecimentos Tradicionais Associados visa melhorar o sistema de patentes, especialmente no que tange à transparência sobre os recursos genéticos e os conhecimentos tradicionais a eles associados.
Os principais pontos do tratado incluem a Divulgação de Origem, ou seja, nos pedidos de patente baseados em recursos genéticos, é obrigatório divulgar o(s) país(es) de origem ou a origem dos recursos genéticos utilizados e a promoção dos Conhecimentos Tradicionais, o que significa que, nos pedidos de patente baseados nos conhecimentos tradicionais associados aos recursos genéticos, os requerentes devem divulgar os povos indígenas e/ou comunidades locais que forneceram tais conhecimentos.
Este instrumento internacional é crucial para evitar a concessão inadequada de patentes a invenções que resultam da apropriação indevida de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados, sem o consentimento prévio dos titulares desses recursos e conhecimentos.
Em Cabo Verde, a biodiversidade é a base de diversas atividades econômicas, como Agricultura, Silvicultura, Pecuária, Pesca e Turismo de Natureza e Científica, além de ter valor tradicional e cultural significativo. A assinatura deste tratado ressalta a importância da biodiversidade em todas as suas vertentes – genética, específica, taxonômica, ecológica e funcional – para o desenvolvimento sustentável do país.
Cabo Verde, com sua rica diversidade biológica, proveniente de sua origem vulcânica e insular, tem se apropriado dessas propriedades para construir uma sociedade atemporal, onde a tradição suporta a modernidade. O conhecimento tradicional das comunidades locais, especialmente no uso medicinal de plantas, também destaca a importância deste tratado. Segundo o inventário nacional, há 308 taxas de plantas medicinais ou potencialmente medicinais, distribuídas em 82 famílias, evidenciando a riqueza dos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais de Cabo Verde.
A assinatura deste tratado pela Embaixadora Clara Delgado Jesus marca um passo importante na proteção e valorização dos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais de Cabo Verde, garantindo um futuro mais sustentável e justo para todas as comunidades envolvidas.
Fotos: Ministério dos Negócios Estrangeiros
