O Diretor Geral da Organização Regional Africana da Propriedade Intelectual (ARIPO-sigla em inglês), Bemanya Twebaze, visitou Cabo Verde de 11 a 14 de abril, a convite do Governo de Cabo Verde, aquando do depósito oficial dos instrumentos de adesão de Cabo Verde ao Acordo e aos Protocolos da ARIPO, que ocorreu em julho do ano passado, em Genebra.
A visita oficial de Bemanya Twebaze e comitiva se iniciou com o encontro o Ministro da Indústria, Comércio e Energia, Alexandre Monteiro que tutela a Propriedade Industrial, que se fez acompanhar dos membros do Conselho Diretivo do IGQPI, Ana Paula Spencer e Joana Flor.
Neste encontro o Ministro Alexandre Monteiro reiterou o engajamento do Governo na implementação da Politica e da Estratégia Nacional da Propriedade Intelectual, aprovada no ano passado, como um dos aceleradores do desenvolvimento sustentável do país. Por sua vez o Diretor Geral Bemanya Twebaze, reforçou o compromisso da ARIPO em apoiar Cabo Verde a desenvolver um ecossistema de propriedade intelectual equilibrado e eficiente que suporta a inovação e impulsiona o desenvolvimento dos setores estratégicos.
Ainda no âmbito dos encontros com as entidades governamentais, Bemanya Twebaze, reuniu-se com o Ministro da Cultura e das Indústrias Criativas e Ministro do Mar, enquanto tutela dos Direitos de Autor e Direitos Conexos, onde entre outros assuntos, o Ministro Abraão Vicente e Bemanya Twebaze foram analisadas a adesão ao Protocolo de Kampala sobre os Direitos de Autor e Direitos Conexos em África, o Plano de Ação de Cabo Verde na área de Direitos de Autor e Conexos, iniciativas sobre saberes tradicionais.
Durante a sua estada em Cabo Verde o Diretor Geral da ARIPO, Bemanya Twebaze, visitou o Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, e o Ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades e Integração Regional, Rui Figueiredo, bem como os Secretários de Estados da Economia Digital, Pedro Lopes e a do Fomento Empresarial, Adalgisa Barbosa Vaz.
A visita oficial estendeu-se, também, às instituições nacionais, nomeadamente o Instituto de Gestão da Qualidade e Propriedade Intelectual – IGQPI, o TechPark CV e o Data Center do NOSI, o Centro de Energias Renováveis e Manutenção Industrial – CERMI, a Universidade de Cabo Verde, e o Instituto Nacional de Investigação Agrária – INIDA.
De anotar que Cabo Verde nesse momento está a implementar 2 protocolos da ARIPO, nomeadamente o de Banjul (registo regional de marcas) e Harare (proteção de patentes modelos de utilidade e desenhos industriais), tendo sido nesse âmbito, no dia 10 de abril, ministrada uma formação por especialistas da ARIPO para os técnicos da Direção de Serviço de Propriedade Intelectual do IGQPI.
De informar que na visita ao INIDA, foi apresentado aos profissionais desta instituição o Protocolo de Arusha, referente a Proteção de novas variedades de plantas, e salientado o papel do instituto na implementação desse protocolo. Por outro lado, a ARIPO participou na 3ª edição das conversas de futuro sob o Tema “As industrias criativas e a Propriedade Intelectual em África de hoje” promovida pelo Ministério da Cultura e Industrias Criativas em parceria com a Câmara de Comércio do Luxemburgo em Cabo Verde e o IGQPI.
De relembrar que Cabo Verde é 22º Estado-Membro da ARIPO desde 2022, instituída através do Acordo de Lusaka de 1976. E os Protocolos da Organização Regional Africana da Propriedade Intelectual (ARIPO) entraram em vigor a 14 outubro de 2022 e encontram-se em fase de implementação no país. A ARIPO administra, atualmente, cinco instrumentos jurídicos regionais (Protocolo de Banjul, de Harare, de Swakopmund, de Arusha e o de Kampala) em matéria da propriedade intelectual, cujo o objetivo é de facilitar a cooperação entre os Estados Membros em matéria da propriedade intelectual, reunir recursos financeiros e técnicos, bem como fomentar o avanço tecnológico para fins económicos, sociais, tecnológicos, desenvolvimento científico e industrial dos Estados Membros.
