O IGQPI – Instituto de Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual, em parceria com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, promoveu, hoje, 14 de outubro, uma formação sobre “Supervisão das Entidades de Gestão Coletiva dos Direitos de Autor e Conexos”, destinada aos técnicos da Direção de Serviço da Propriedade Intelectual (DSPI) e aos inspetores da Inspeção Geral de Finanças (IGF). A sessão de formação teve o objetivo de capacitar os técnicos e inspetores para melhor cumprir o disposto nos artigos 42º (tutela inspetiva sobre as entidades de gestão coletiva) e 43º (âmbito da tutela) da Lei nº 45/IX/2019, que regula a Constituição, Organização, Funcionamento e Atribuições das Entidade de Gestão Coletiva de Direitos de Autor e Conexos. Ainda foi abordada na sessão a competência das Entidades de Gestão Coletiva (EGCs) no âmbito da proposta de regulamento, que já se encontra em consulta com as partes interessadas, da citada Lei.
Durante a formação foi dado, também, enfoque ao manual de procedimentos de supervisão das EGCs, pelo qual o IGQPI e a IGF se irão reger no âmbito da tutela inspetiva.
