O Instituto de Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual (IGQPI) decidiu prorrogar o período de validade da Declaração de Conformidade (DC) das Máscaras Reutilizáveis de Uso Comunitário (MRC).
A decisão consta de uma Circular emitida no passado dia 30 de Outubro de 2020. No entanto, essa validade só será prorrogada se forem mantidasas condições constantes na respetiva DC, ou seja, para os mesmos Modelos de Máscara, Níveis de Proteção e Tecidos Têxteis utilizados.
Recorde-se que o IGQPI é a entidade responsável pelaAvaliação da Conformidade das MRC produzidas, importadas e comercializadas no mercado nacional, sendo que emite uma Declaração de Conformidade das MRC de acordo com as disposições constantes no Guia das exigências mínimas de produção e uso das MRC no âmbito da COVID-19 em Cabo Verde.
Confira o documento na íntegra em:
