O Instituto de Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual (IGQPI), enquanto Organismo Nacional de Normalização (ONN), nos termos do Regulamento de Funcionamento das Comissões Técnicas de Normalização (CTN), coloca em Consulta Pública, o Projeto da Norma de Pequenos Alojamentos Turísticos – Requisitos da Prestação de Serviços, elaborado pela Comissão Técnica de Normalização da Oferta Turística (CTN 007).
A consulta que ora é lançada, decorrerá até o dia 23 de abril de 2020 e visa a apresentação por parte do público em geral de sugestões, comentários, propostas de correção, ajustamentos ou outras reações que se entenderem necessárias.
Solicita-se que os comentários e sugestões relativos ao Projeto da Norma de Pequenos alojamentos turísticos sejam feitos através da Ficha de registo de comentários e enviados para o endereço:
