O IGQPI – Instituto de Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual e a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) realizaram durante 2 dias, 8 e 9 de novembro, na sala Beijing da Presidência da República de Cabo Verde, o workshop destinado as instituições nacionais responsáveis pela aplicação dos Direitos da Propriedade Intelectual (DPI).
A abertura oficial do evento foi presidida pela Ministra Joana Rosa, e teve a intervenção do Procurador Geral da República, Luís Landim, Presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial, Bernardino Delgado. Ainda discursou na abertura o Conselheiro Jurídico Sénior da Divisão da Construção do Respeito pela Propriedade Intelectual, Setor de Desafios Globais e Parcerias da OMPI, Xavier Vermandele e a Presidente do Conselho Diretivo do IGQPI, Ana Paula Spencer.
Durante o primeiro dia do workshop “Construindo o respeito pela Propriedade Intelectual para as instituições responsáveis pela Aplicação dos Direitos da Propriedade Intelectual (DPI)”, contou com a participação de várias oradores nacionais e internacionais que discorreram sobre temas como “Visão Geral dos DPI em Cabo Verde” apresentado pelo Hailton Alfama, técnico da Direção Serviço da PI; da parte da OMPI, representado pelo Xavier Vermandele apresentou os temas “Construindo o respeito pela PI/ Uma abordagem equilibrada da aplicação da PI” e “Quadro Juridico Internacional – Parte III do Acordo TRIPS”
O “Quadro Juridico Nacional [Cabo Verde] ficou a cargo da Advogada Sheila Maritza Monteiro, enquanto que o tema “O Combate a Contrafação e a Pirataria – Os Desafios de Cabo Verde” foi apresentado pelo Hailton Alfama e Eneida Orrico, representante da Inspeção Geral das Atividades Económicas (IGAE).
No período da tarde, de 8 de novembro, foram apresentados os seguintes temas: “Medidas de Fronteira” por Maurice Adefou da Organização Mundial das Alfândegas (WCO) e João Vitorino Correia da Direção Geral das Alfândegas (DGA), “Aplicação da Lei Penal: O interesse Público e a Decisão de instaurar um Processo Penal” e “Recolha de Provas em Procedimentos Penais” foram apresentados pela Antónia do Monte Ramos Soares, Procuradoria Geral da Regional de Lisboa, Portugal. O Xavier Vermandele apresentou “As atitudes do Consumidor face à Contrafação e à Pirataria.”
Aos painéis apresentados no primeiro dia, foram moderados pela Elisa Mendes, Procuradora da República da PGR.
Durante o segundo e último dia do workshop foram apresentados temas como “Evidências de Infrações de PI em Contencioso Civil”, “Recursos Civis: Injunções e Danos” ambos presentados pelo Celso Araújo Santos, da Justiça Federal de Rio de Janeiro, e o último tema foi compartilhado com Anilson Silva do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ).
Xavier Vermandele, OMPI, discorreu sobre o tema “Eliminação dos produtos que infringem os Direitos da PI”, enquanto o Celso Araújo Santos desenvolveu o tema “Desenvolvimento de Jurisprudência nas áreas de Marcas e Direitos de Autores”.
Durante o período da tarde foi partilhado o tema “O Papel dos titulares de Direito” entre a Macarena Alvarez, Intelligence Officer & Account Manager na React, as advogadas Sheila Maritza Monteiro e Sumila Santos.
“Infrações através da Internet” foi abordado durante a sessão explanado pelo Celso Araújo Santos, da Justiça Federal de Rio de Janeiro.
A moderação dos temas apresentados neste segundo dia de Workshop ficou a cargo da Rosa Vicente, Juíza Desembargadora do CSMJ.
No final da sessão, recolheu-se subsídios sobre a cooperação estratégica pública/pública e privada/privada e o papel dos tribunais na resolução das infrações de PI, temas que foram moderados pela presidente do Conselho Diretivo do IGQPI, Ana Paula Spencer e pela Rosa Vicente, Juíza Desembargadora do CSMJ, respetivamente.
O workshop tem a parceria do Ministério da Justiça, do Conselho Superior de Magistratura e da Procuradoria Geral da República.
