PENPI – Politica e Estratégia Nacional da Propriedade Intelectual

O Instituto de Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual (IGQPI) com o apoio da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), pretende desenvolver um processo participativo,  com a inclusão dos principais stakeholders nacionais nos domínios da Propriedade Intelectual (Propriedade industrial, direitos de autor e conexos), para a elaboração da Política e Estratégia Nacional da Propriedade Intelectual (PENPI), com vista a dotar o País de politicas públicas de Propriedade Intelectual (PI) adequadas, com impactos positivos a nível da competitividade da economia nacional, da  inovação e de disseminação das novas tecnologias.

A Política e a Estratégia Nacional da Propriedade Intelectual (PENPI), a serem elaboradas, devem ter em conta as prioridades nacionais, especialmente as identificadas nos planos nacionais de inovação e desenvolvimento, bem como os desafios multifacetados que o País enfrenta na promoção de um ambiente propício à criação de uma consciência social sobre a propriedade intelectual (PI). Por outro lado, estas devem enfatizar a integração das dimensões do sistema de PI no planeamento do desenvolvimento nacional.

Este processo de planificação estratégica conta com a assistência técnica especializada da OMPI e de duas task-force (na região de Sotavento e na de Barlavento) compostas por representantes de instituições relevantes no domínio da Propriedade Intelectual, encarregues de coordenar, apoiar, facilitar e acompanhar a elaboração da PENPI, estando a liderança das mesmas sob responsabilidade do IGQPI.

O primeiro encontro da Task force de Sotavento aconteceu hoje dia 02 de outubro de 2019, nas instalações do IGQPI.  O objetivo foi de socializar a matéria relativa à propriedade intelectual em Cabo Verde, o calendário referente ao processo de elaboração do PENPI – Politica e Estratégia Nacional da Propriedade Intelectual e o plano dos Encontros sectoriais.

Recorda-se que o IGQPI, enquanto organismo coordenador do Sistema Nacional de Proteção da Propriedade Intelectual, tem também como missão, promover a defesa e a proteção da propriedade intelectual tanto a nível nacional como a nível internacional, integradas na sua plenitude, pela propriedade industrial e pelos direitos autorais e conexos”.