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Create Date 18/10/2018
Last Updated 18/10/2018
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Sinal ou conjunto de sinais suscetíveis de representação gráfi­ca, nomeadamente palavras, incluindo nomes de pessoas, desen­hos, letras, números, sons, a forma do produto ou da respetiva embalagem, desde que sejam adequados a distinguir os produtos ou serviços de uma organização dos de outras organizações.