Consulta Pública do Projeto da Norma de Pequenos Alojamentos Turísticos – Requisitos da Prestação de Serviços


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Create Date 23/03/2020
Last Updated 23/03/2020
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O Instituto de Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual (IGQPI), enquanto Organismo Nacional de Normalização (ONN), nos termos do Regulamento de Funcionamento das Comissões Técnicas de Normalização (CTN), coloca em Consulta Pública, o Projeto da Norma de Pequenos Alojamentos Turísticos - Requisitos da Prestação de Serviços, elaborado pela Comissão Técnica de Normalização da Oferta Turística (CTN 007).

 A consulta que ora é lançada, decorrerá até o dia 23 de abril de 2020 e visa a apresentação por parte do público em geral de sugestões, comentários, propostas de correção, ajustamentos ou outras reações que se entenderem necessárias.

Solicita-se que os comentários e sugestões sejam feitos através do formulário em anexo e enviados para o endereço:

Aulkine.Silva@mice.gov.cv

IGQPI.NOR.Mod.08.00_ Ficha de registo de comentários aos documentos normativos cabo-verdianos em consulta publica

PrNCV 022_2020_Pequenos alojamentos turísticos_codf

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