Ato da Tomada de Posse dos Membros do Órgão Central da CONCERT

O Instituto de Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual (IGQPI), enquanto órgão de Coordenação e Secretariado da Comissão Nacional de Certificação – CONCERT, realizou no dia 30 de junho na sala de conferências do Ministério das Finanças, o ato da Tomada de Posse dos Membros do Órgão Central da CONCERT conferida pelo Ministro da Indústria, Comercio e Energia Alexandre Monteiro

A CONCERT É a Comissão Nacional de Certificação na República de Cabo Verde, criada através do Decreto-Lei nº 4/2020, de 17 de janeiro, que desenvolve atividades de certificação, garantindo objetividade e imparcialidade de acordo com os princípios, regras e boas práticas internacionalmente aceites.

Missão

A CONCERT tem por missão desenvolver e operacionalizar o Sistema, Esquemas de Certificação para Produtos, Processos e Serviços e promover iniciativas privadas nacionais no domínio da Certificação.

Porquê CONCERT

  • Para dar resposta à lacuna existente no País no domínio da certificação de produtos, processos e serviços;
  • Mitigar o défice de qualidade dos produtos, processos e serviços que constituem um dos maiores obstáculos na perenização do mercado nacional e na conquista do mercado turístico, assim como dos mercados regional e internacional.
  • Contribuir para a competitividade, suportando o desenvolvimento da qualidade nas empresas cabo-verdianas;

A CONCERT é composta pelos seguintes órgãos:

  • Órgão Central;
  • Órgão de Coordenação e Secretariado;
  • Órgão de Apoio Técnico.

O Órgão Central, de natureza consultiva, integra representantes das seguintes organizações e entidades:

  • Associação Cabo-verdiana da Qualidade (ACQ);
  • Associação para Defesa de Consumidores (ADECO);
  • Câmara de Comércio de Barlavento (CCB);
  • Câmaras de Comércio de Sotavento (CCISS);
  • Câmara de Turismo de Cabo Verde (CTCV);
  • Direção Nacional de Indústria, Comércio e Energia (DNICE);
  • Direção Geral de Agricultura, Silvicultura e Pecuária (DGASP);
  • Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS).
  • Instituto de Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual (IGQPI);
  • Instituto de Investigação e Desenvolvimento Agrário (INIDA);

O IGQPI secretaria e coordena a CONCERT.

O Órgão de Apoio Técnico é constituído pelas Comissões Técnicas Especializadas que integra os seguintes representantes:

  • Representantes/especialistas de organizações e entidades em função do Esquema de Certificação a ser desenvolvido.
  • Um representante do IGQPI;