Documentação Exigida
Formulário do Pedido de Avaliação de Conformidade das Mascaras Principais etapas de Avaliação de Conformidade das Mascaras A submissão do formulário do pedido ao IGQPI dever ser acompanhado de: Documento de Identificação do representante legal Licença Industrial ou REMPE Folheto informativo (caso existir) Declaração de conformidade da matéria prima (caso existir)