As Dez (10) Primeiras Normas Cabo-verdianas

As Dez (10) Primeiras Normas Cabo-verdianas

O IGQPI - Instituto de Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual, enquanto Organismo Nacional de Normalização (ONN), homologou no dia 24 de Março de 2015, por Despacho do Presidente do IGQPI, no uso das faculdades conferidas pela lei, as seguintes Normas Cabo‑verdianas:

  1. NCV 001:2015 – Norma da Qualidade para Tomate;
  2. NCV 002:2015 – Norma da Qualidade para Alface;
  3. NCV 003:2015 – Norma da Qualidade para Batata Comum;
  4. NCV 004:2015 – Norma da Qualidade para Batata-Doce;
  5. NCV 005:2015 – Norma da Qualidade para Cebola;
  6. NCV 006:2015 – Norma da Qualidade para Cenoura;
  7. NCV 007:2015 – Norma da Qualidade para Mandioca;
  8. NCV 008:2015 – Norma da Qualidade para Pepino;
  9. NCV 009:2015 – Norma da Qualidade para Banana;
  10. NCV 010:2015 – Norma da Qualidade para Papaia.

Estas normas foram elaboradas pela Comissão Técnica de Normalização dos Produtos Agrícolas (CTN 001), passando a vigorar em todo o território nacional, a partir da data do Despacho de Homologação.

De realçar que o Despacho de Homologação das Normas Cabo-verdianas (Despacho.pdf) foi publicado no Boletim Oficial, II Série, Número 19, de 9 de Abril de 2015 (Despacho nº 420/2015), sendo que, por ter saído de forma incorrecta, o sumário foi retificado (Retificação nº 48/2015), no Boletim Oficial, II Série, Número 22, de 24 de Abril de 2015.

Outras CTN´s estão em curso de constituição para a elaboração/aprovação de outras normas nomeadamente: Código de Boas Práticas para Peixe, Carne e Água Engarrafada, Peixe Congelado, Grogue, etc.

As referidas Normas podem ser adquiridas no IGQPI, mediante pagamento de uma taxa a ser publicada oportunamente.

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