Formulário do Pedido de Avaliação de Conformidade das Mascaras
Principais etapas de Avaliação de Conformidade das Mascaras
A submissão do formulário do pedido ao IGQPI dever ser acompanhado de:
- Documento de Identificação do representante legal
- Licença Industrial ou REMPE
- Folheto informativo (caso existir)
- Declaração de conformidade da matéria prima (caso existir)