Apresentação Direitos de autor são direitos conferidos aos criadores de obras literárias, artísticas e científicas. É um dos Direitos do Homem e um Direito Fundamental, consagrado na Constituição da República de Cabo Verde, que protege as obras ou criações intelectuais. É um ramo do Direito Civil que se rege, essencialmente, pelas disposições da Lei dos […]
Parte da metrologia que trata das unidades de medida, dos métodos de medida e dos instrumentos de medição no que diz respeito às exigências técnicas e jurídicas regulamentares que têm por fim, assegurar a garantia pública do ponto de vista da segurança e da precisão das medições. O objectivo principal da metrologia legal é proteger […]
Apoio às atividades de controlo de processos, de produtos, mediante a integração em cadeias hierarquizadas de padrões dos meios metrológicos existentes nas empresas, nos laboratórios e noutros organismos e a definição dos sistemas de calibração internos. A metrologia industrial ou aplicada tem ainda por objectivo: Garantir a rastreabilidade dos padrões de referência de laboratórios nacionais […]
Realização física das unidades de medida e das constantes físicas fundamentais, mediante a conservação e desenvolvimento de padrões e instrumentação em laboratórios adequados. Coordenar, desenvolver e manter os Padrões Nacionais das unidades de medida, garantindo a sua rastreabilidade internacional; Participar em projetos de desenvolvimento metrológico.
Propriedade Industrial Direitos de Autor Conceito Segundo a definição da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI, 1967), a Propriedade Intelectual é compreendida como “a soma dos direitos, relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas, às execuções dos artistas, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios […]
Apresentação É com redobrado prazer que tenho a honra de anunciar o lançamento oficial do SITE do IGQ – Instituto de Gestão da Qualidade, uma instituição nova, criada com o objetivo de gerir e coordenar o SNQC-Sistema Nacional da Qualidade de Cabo Verde, promovendo a elaboração de normas, garantindo a coerência e atualidade do acervo […]