Normalização

Normalização

Atividade destinada a estabelecer, face a problemas reais ou potenciais, disposições para utilização comum e repetida, tendo em vista a obtenção do grau ótimo de ordem, num determinado contexto. Consiste de um modo particular, na formulação, edição e implementação deNormas [NP EN 45020].

Norma

Documentos resultantes de consenso entre todas as partes interessadas, aprovadas por um Organismo de Normalização, que estabelece regras, guias ou características de produtos ou serviços, assentes em resultados consolidados, científicos, técnicos ou experimentais.

A norma é, por princípio, documento de aplicação voluntária, e que agrega valor em todos os tipos de operações e negócios, podendo tornar-se de cumprimento obrigatório quando referida em diploma legal ou referida num contrato.

A atividade de normalização, é, uma atividade participativa e que permite dotar o país de referenciais e instrumentos normativos próprios que contribuam para a melhoria contínua da qualidade de produtos e serviços, produzidos, consumidos, ou prestados.

As normas asseguram as características desejáveis de produtos e serviços, como qualidade, segurança, credibilidade, eficiência, intercambiabilidade, respeito ambiental, entre outras.

As normas visam a otimização dos benefícios para a comunidade e são documentos de aplicação voluntária que visam:

  • Garantir a segurança dos produtos, equipamentos e sistemas;
  • Diminuir os erros e reduzir os custos;
  • Ajudar os fabricantes no cumprimento da legislação nacional, regional e internacional;
  • Assegurar a compatibilidade e interoperabilidade;
  • Promover um entendimento técnico comum;
  • Refletir sobre a investigação, o desenvolvimento e a inovação;
  • Facilitar os atos contratuais e a entrada em novos mercados;
  • Garantir adequada qualidade dos bens e dos serviços, com vista a satisfação dos clientes;
  • Regularizar o mercado e promover a competitividade;
  • Prevenir os obstáculos técnicos ao comércio;
  • Servir como documentos de referência para o processo de certificação;
  • Permitir melhorar a adequação de produtos, processos e serviços aos fins para que foram concebidos.

Os intervenientes no processo de normalização devem conhecer, perceber e aplicar os princípios da normalização. O desenvolvimento de normas rege-se pelos seguintes princípios:

Voluntariedade ─ A participação em processos de normalização não é obrigatória e depende de uma decisão e cooperação voluntária de todos os interessados.

Representatividade ─ Determina a consideração e representação de todas as partes interessadas (produtores, universidades, laboratórios, órgãos do governo, organizações de consumidores, entre outros), de modo que a opinião de todos seja considerada no estabelecimento da norma.

Paridade ― Não basta a representatividade, é preciso que a participação das partes interessadas seja equilibrada, permitido assim, o equilíbrio das diferentes opiniões no processo de elaboração de normas. Com isso evita-se a imposição de uma classe sobre as demais por conta do maior número de representantes.

Transparência ― A todas as partes interessadas devem ser disponibilizadas, a qualquer tempo, as informações relativas ao controlo, atividades e decisões sobre o processo de desenvolvimento das normas.

Simplificação ― O processo de normalização deve ter regras e procedimentos simples e acessíveis, que garantam a coerência, a rapidez e a qualidade no desenvolvimento e implementação das normas.

Consenso ― Para que uma norma tenha o seu conteúdo o mais próximo possível da realidade de aplicação, é necessário que haja consenso entre os participantes na sua elaboração. O consenso obriga a uma busca permanente de acordos coletivos nas decisões (que não significa unanimidade), isto é, na aceitação geral ou na ausência de firme oposição de um número significativo de partes interessadas quanto ao essencial de uma dada matéria. Este princípio deve ser aplicado durante todo o processo de desenvolvimento de normas.