Missão e Objectivos

Carta de Missão

O IGQPI tem como missão principal, promover a qualidade em Cabo Verde, assumindo-se como um agente privilegiado de mudança no país, ao nível da economia interna e da competitividade internacional. O IGQ, enquanto instituto público inserido na estrutura do Ministério do Turismo Industria e Energia, tem ainda por missão a coordenação do Sistema Nacional da Qualidade (SNQC) e de outros sistemas de qualificação regulamentar que lhe forem conferidos por lei, a promoção e a coordenação de atividades que visem contribuir para demonstrar a credibilidade da ação dos agentes económicos, bem como o desenvolvimento das atividades inerentes à sua função e laboratório nacional de metrologia, devendo prosseguir a sua intervenção em perfeita sintonia com os objetivos de construção de um Cabo Verde moderno e de melhor qualidade de vida dos cidadãos.

Principais objetivos

1.    Gerir e coordenar o SNQC – Sistema Nacional da Qualidade de Cabo Verde.

2.  Promover a elaboração de normas cabo-verdianas, garantindo a coerência e atualidade do acervo normativo nacional, e promover o ajustamento da legislação nacional sobre produtos, às normas internacionais.

3.    Qualificar e reconhecer como Organismos de Normalização Sectorial (ONS) as entidades públicas ou privadas, nas quais o IGQ delegue funções de normalização técnica.

4.    Assegurar a realização, manutenção e desenvolvimento dos padrões nacionais das unidades de medida e a sua rastreabilidade ao Sistema Internacional (SI).

5.    Assegurar e gerir o sistema de controlo metrológico legal dos instrumentos de medição.

6.    Desenvolver uma Política Nacional da Qualidade e de reforço do quadro normativo nacional fazendo com que os atores relevantes utilizem a política e o quadro normativo nacional na proteção dos consumidores, para a melhoria da qualidade dos produtos e serviços e aumento da competitividade.

7.    Implementar e fazer cumprir a lei do Sistema Nacional da Qualidade, fazendo com que o IGQ seja operacionalizado nas suas funções de Normalização, Acreditação e Gestão da metrologia legal.

8.    Melhorar, de forma contínua, a capacidade nacional em matéria de testes analíticos, fazendo com que o Sistema Nacional da Qualidade e o Sistema de Avaliação da Conformidade respeitem as normas internacionais.

9.    Apoiar o sector privado e as Associações de classe, fazendo com que a competitividade das exportações das fileiras prioritárias seja melhorada através do desenvolvimento de uma cultura da qualidade e de conformidade com as normas internacionais.

10.    Apoiar as autoridades nacionais de inspeção, de modo a garantir as melhores práticas internacionais, fazendo com que o Sistema Nacional da Qualidade e o Sistema de Avaliação da Conformidade respeitem as normas internacionais.

11.    Apoiar e promover a capacitação nacional dos atores integrantes da infraestrutura da qualidade, fazendo com que a competitividade das exportações seja melhorada, respeitando, de forma escrupulosa as normas internacionais.