Consulta Pública

As normas Cabo-verdianas e outros documentos normativos Cabo-verdianos passam pela fase de consulta pública, com o objetivo de permitir a manifestação de eventuais pontos de vista do público, distintos dos que foram tidos em conta na elaboração do projeto de norma.

Documentos Normativos em consulta pública*)

*) Pode não haver documentos normativos em consulta pública, no momento da sua consulta ao site.

Atenção:

  • A sua opinião sobre o conteúdo dos documentos normativos em Consulta Pública, é de extrema importância, para que seja possível ter documentos normativos Cabo‑verdianos que realmente representem os interesses da sociedade, que sejam aplicáveis e que possam gerar todos os benefícios inerentes à normalização.
  • Não perca a oportunidade de dar a sua contribuição no processo de normalização de Cabo-verde!
  • A qualidade das normas Cabo-verdianas depende também de si!